Este manual de consulta rápida foi elaborado com base nos assuntos mais frequentes cobrados em concursos públicos de Procuradorias Municipais.

A autora desta obra é Procuradora Municipal com mais de 20 anos de expertise em Direito Público.

Antes de atuar no Poder Executivo Municipal, a autora foi Procuradora Legislativa, já tendo sido aprovada em mais de 10 concursos jurídicos, inclusive em 1o lugar.

A autora atuou junto à Execução Fiscal no Município de Bauru sendo responsável pela cobrança dos “Grandes Loteadores” do Município. Atuou, também, perante a PPI – Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Mobiliário (PPI), responsável pela análise de questões relacionadas aos bens públicos. Na PPI integrou algumas comissões, como a Comissão de Dação em Pagamento e a Comissão de Hortas Públicas.

Atualmente integra o quadro da Procuradoria Consultiva do Município, onde é responsável pela análise jurídica (emissão de pareceres) relacionados a servidores públicos e contratos administrativos, derivados ou não de licitações.

Além de Procuradora Municipal, Fabiana Fernandes de Godoy é advogada, professora e autora de diversos livros jurídicos. Pós graduada em Direito Civil, Processo Civil, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito Administrativo.

A obra conta com uma linguagem simples e objetiva, facilitando com que o concurseiro compreenda e grave o tema.